Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional volta a deliberar sobre a ex-Iugoslávia

      Na sexta feira passada, Ratko Mladic enfrentou os juízes do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia. Mladic foi condenado pelo assassinato de mais de oito mil muçulmanos bósnios em julho de 1995, no conhecido Massacre de Srebrenica, considerado o pior após a Segunda Guerra Mundial.

Para o Tribunal Penal Internacional, os crimes ocorreram na tentativa das forças sérvias de eliminar uma parte da população bósnia. O responsável e mandante do ataque seria Ratko Mladic.

Esse TPI foi criado em 1993 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas com o propósito de responsabilizar os autores dos crimes contra o Direito Internacional Humanitário cometidos durante a guerra que acarretou na separação da Iugoslávia em diversos Estados. Ele também tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas violações ao D. I. e contribuir para a restauração da paz na região por meio da reconciliação entre os povos habitantes.

Desde que foi instituído, em 1993, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia indiciou cerca de 80 pessoas, dentre eles o ex-presidente Slobodan Milosevic, sob acusação de prática de crimes de genocídio, guerra e lesa-humanidade.

Tribunal Penal Internacional: Caso Ruanda

     Em um contexto de longa e intensa situação de guerra entre as etnias tutsi e hutu, eclodiu um genocídio em Ruanda no ano de 1994. O número de mortos é estimado entre 500 mil e 1 milhão de pessoas entre os meses de abril e junho daquele ano. Para punir os responsáveis pelo alto número de mortos, a ONU institui o Tribunal Penal Internacional para Ruanda.

Ele foi criado pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas através da Resolução 955, datada de 8 de novembro de 1994.

Nos primeiros anos, foram indiciados cerca de 35 suspeitos. Em 1998, o ex-primeiro ministro do governo provisório de Ruanda, Jean Kanbanda, ao confessar seus crimes, foi condenado à prisão perpétua.

Em 2008, seu penúltimo ano de atuação, o TPI condenou mais três dirigentes hutus pelo massacre de 800 mil tutsis.

      A crítica feita a esse Tribunal é a de que, assim como os demais, não há uma pena específica para cada crime cometido. Ou seja, as penas variam a cada julgamento e de acordo com cada caso.